Termos e Condições

1. Definições

• Solarine ou a casa: Solarine Residências, operadora dos programas descritos neste documento.
• Usuário: qualquer pessoa que acessa o site ou entra em contato com a Solarine.
• Família: o responsável legal ou familiar do adulto idoso interessado nos programas.
• Programas: Programa Dia no Jardim, Estadia Temporária e Residência Ala do Jardim, conforme descritos no site.
• Contrato de admissão: documento formal assinado entre a família e a Solarine antes do início de qualquer programa.

2. Uso do site

O site da Solarine tem fins exclusivamente informativos. Não realizamos inscrições, contratações ou pagamentos pelo site. Qualquer adesão a um programa é formalizada por contrato separado, após visita presencial e reunião de orientação com a família.

O usuário se compromete a não usar o site para fins ilícitos, não tentativas de acesso não autorizado e não envio de comunicações indesejadas ou conteúdo ofensivo pelo formulário de contato.

3. Descrição dos programas

Os programas descritos no site são oferecidos exclusivamente no endereço da Solarine em Perdizes, São Paulo. As informações publicadas refletem a oferta atual e podem ser alteradas sem aviso prévio, exceto para contratos já vigentes.

A Solarine é uma residência de companhia e convivência — não uma unidade de saúde, clínica ou prestadora de serviços especializados. Os programas não incluem cuidados de enfermagem, acompanhamento terapêutico ou outros serviços de saúde regulamentados.

4. Admissão e contrato

A admissão em qualquer programa da Solarine está condicionada à realização de uma visita presencial, à participação em reunião de orientação com a família e à assinatura do contrato de admissão.

A Solarine reserva o direito de recusar uma admissão quando as necessidades da pessoa não estejam alinhadas com o que a casa pode oferecer, sem obrigação de justificativa detalhada além da comunicação clara sobre os motivos práticos.

5. Valores e pagamento

Os valores publicados no site são os praticados na data de publicação, expressos em Reais (R$). O valor exato aplicável ao contrato é o acordado na reunião de admissão e constante no documento assinado.

A mensalidade do Programa Dia no Jardim e da Residência Ala do Jardim vence conforme data estabelecida no contrato. A Estadia Temporária é paga integralmente antes da chegada.

Reajustes são comunicados por escrito com trinta dias de antecedência. A não concordância com o reajuste permite o encerramento do contrato mediante o aviso previsto na cláusula de rescisão.

6. Rescisão

Qualquer uma das partes pode encerrar o contrato mediante aviso por escrito com prazo mínimo de trinta dias. Os termos específicos de rescisão constam no contrato de admissão assinado entre as partes.

A Solarine pode encerrar um contrato com aviso reduzido em situações em que as necessidades do morador deixem de corresponder ao que a casa pode oferecer, com compromisso de orientar a família sobre alternativas adequadas.

7. Responsabilidades

A Solarine é responsável por manter as condições descritas no contrato de admissão: presença da equipe, refeições, arrumação e atividades incluídas no programa contratado.

A família é responsável por informar à coordenação sobre mudanças relevantes na saúde ou nos hábitos do morador, bem como por manter os pagamentos em dia e tratar a equipe com respeito.

A Solarine não se responsabiliza por objetos de valor pessoal trazidos pelo morador sem prévio registro na admissão.

8. Propriedade intelectual

Todos os textos, imagens, nomes e conteúdos publicados no site da Solarine são de propriedade da Solarine Residências. É vedada a reprodução, distribuição ou uso para fins comerciais sem autorização prévia por escrito.

9. Limitação de responsabilidade

As informações publicadas no site têm caráter informativo geral. Não constituem assessoria jurídica, de saúde ou financeira.

A Solarine não pode ser responsabilizada por danos indiretos, lucros cessantes ou consequências de decisões tomadas com base exclusivamente nas informações do site, sem consulta prévia à coordenação.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais de usuários do site e de moradores está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos e Condições por referência.

11. Resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes buscarão resolução amigável em primeiro lugar, com prazo de quinze dias para negociação direta.

Na ausência de acordo, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. Contratos de admissão já assinados não são afetados por alterações posteriores nos Termos publicados no site, salvo acordo expresso entre as partes.